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Conselho apura denúncia de ilegalidade em Pontal do Araguaia

22/08/2018

Em parceria com a Vigilância Sanitária do Município de Pontal do Araguaia, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) acompanhou a apuração de uma queixa de ilegalidade. Denunciado por munícipes, o acusado estaria atuando fora da lei e colocando a saúde de pacientes em risco.

Segundo a queixa, eram realizados procedimentos odontológicos por uma pessoa sem formação em odontologia.

Na inspeção técnica, entretanto, não foi caracterizada infração ou exercício ilegal da odontologia – já que nenhum equipamento odontológico foi encontrado. O investigado ainda alegou ter encerrado as atividades como protético.

“Depois do acompanhamento do caso, foi constatado in loco, pela fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal e do CRO-MT, que o investigado não está mais em atividade”, frisou o presidente do Conselho Regional, Luiz Evaristo Volpato.

Após a fiscalização, realizada no dia 1 de agosto, o Parecer Técnico da Prefeitura de Pontal do Araguaia deixa explícito que o acusado “foi orientado sobre as infrações que estaria cometendo ao realizar a atividade ilegal da profissão e sobre as penalidades as quais estava sujeito”.

FISCALIZAÇÕES – Em 2017, o CRO-MT efetivou 1.540 fiscalizações em 24 municípios mato-grossenses. Entre janeiro e novembro do ano passado, foram realizadas 1.343 atualizações de cadastros, 143 notificações referentes às irregularidades encontradas, 46 despachos (encaminhamento ao setor jurídico para medidas cabíveis) e ainda foi feito o flagrante de oito práticos em exercício ilegal da profissão (falsos dentistas).

Além das fiscalizações feitas por conta própria, o CRO-MT recebeu 216 denúncias, sendo 12 delas realizadas de forma anônima, duas via Correios, 34 presenciais e 168 pela web (site, e-mail, whatsapp).